Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos deste documento, entende-se por:

• "Aequora" ou "nós": Aequora Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Belo Horizonte — MG.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial descritas no site, incluindo Sessão de Clareza do Modelo de Negócio, Projeto de Documentação de Processos e Facilitação do Planejamento Anual.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou solicite os Serviços.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em aequora.blog.
• "Acordo": o contrato de prestação de serviços firmado por escrito entre a Aequora e o Cliente para um envolvimento específico.
• "Conteúdo": textos, imagens, estruturas e demais materiais disponíveis no Site.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso do Site implicam aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Site.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos. O uso do Site por menores de idade não é permitido.

A relação de prestação de serviços entre a Aequora e um cliente específico é regida por Acordo escrito celebrado separadamente, cujas cláusulas prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Descrição dos Serviços

A Aequora oferece serviços de consultoria empresarial com escopo fixo:

• Sessão de Clareza do Modelo de Negócio: uma sessão de trabalho focada na articulação do modelo de criação e entrega de valor, com elaboração de documento de síntese. Preço: R$ 540.
• Projeto de Documentação de Processos: engajamento de três semanas abrangendo observação de rotinas, redação de procedimentos e revisão com a equipe (3 a 5 processos). Preço: R$ 1.980.
• Facilitação do Planejamento Anual: três sessões conduzidas ao longo de um mês, cobrindo revisão do período anterior, definição de prioridades e elaboração de plano documentado. Preço: R$ 5.150.

Os Serviços podem ser prestados presencialmente em Belo Horizonte ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade está sujeita à agenda da equipe da Aequora.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site e contratar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Não tentar acessar sistemas ou dados da Aequora de forma não autorizada.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito.
• Cooperar com a equipe da Aequora durante a execução dos Serviços contratados, fornecendo as informações e os acessos necessários nos prazos acordados.
• Manter a confidencialidade de quaisquer informações estratégicas ou metodológicas da Aequora que lhe sejam compartilhadas no âmbito de um envolvimento.

5. Propriedade intelectual

O Conteúdo do Site — incluindo textos, logotipo, estrutura de navegação e metodologias descritas — é de titularidade da Aequora ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Os documentos produzidos durante um envolvimento (procedimentos, planos, resumos de modelo) são entregues ao cliente como produto final. Contudo, metodologias, frameworks e estruturas de facilitação utilizados pela Aequora permanecem de sua propriedade exclusiva.

É vedado ao Usuário reproduzir, sublicenciar ou comercializar o Conteúdo do Site ou as metodologias da Aequora sem autorização expressa e por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e correspondem ao escopo padrão descrito neste Site. Condições específicas de pagamento, parcelamento e forma de faturamento são acordadas por escrito antes do início de cada envolvimento.

Ajustes de escopo solicitados durante a execução podem implicar revisão do valor contratado, sujeita a acordo prévio entre as partes.

Reembolsos, quando aplicáveis, são tratados caso a caso conforme os termos do Acordo específico de cada projeto.

7. Termos específicos para prestação de serviços

• Escopo: cada envolvimento tem escopo, prazo e valor fixos, definidos por escrito antes do início.
• Alterações: modificações de escopo devem ser solicitadas por escrito e acordadas por ambas as partes antes de serem executadas.
• Confidencialidade: as informações compartilhadas pelo cliente são tratadas com sigilo. A Aequora não as divulgará a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.
• Prazo de resposta: respondemos a consultas iniciais em até dois dias úteis. Prazos de entrega de cada produto são definidos no Acordo específico.
• Independência: a Aequora atua como prestadora de serviço autônoma. Nenhuma relação de emprego ou sociedade é constituída pelo Acordo de consultoria.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Aequora não garante que o Site estará disponível de forma contínua e ininterrupta, nem que estará livre de erros técnicos.

Os Serviços de consultoria têm natureza de prestação de serviços intelectuais. A Aequora não garante resultados comerciais específicos decorrentes de suas recomendações. As decisões de implementação são de responsabilidade exclusiva do cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Aequora por danos diretos decorrentes de um envolvimento específico excederá o valor total pago pelo cliente naquele projeto. A Aequora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Aequora, seus sócios e colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do Site ou do descumprimento destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um Acordo de consultoria mediante aviso prévio por escrito, conforme os termos específicos acordados. Em caso de rescisão, os valores proporcionais ao trabalho já realizado são devidos ao prestador.

A Aequora reserva-se o direito de encerrar o acesso ao Site a qualquer usuário que viole estes Termos.

11. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Eventuais divergências serão, prioritariamente, objeto de negociação direta entre as partes. Na ausência de acordo, o conflito poderá ser submetido a mediação ou arbitragem, conforme o Acordo específico do projeto.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro eleito para quaisquer demandas judiciais é o da Comarca de Belo Horizonte — MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Acordo específico de cada envolvimento, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto neles tratado.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Notificações: comunicações relativas a estes Termos devem ser enviadas para [email protected].

13. Alterações nestes Termos

A Aequora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de revisão indicada. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Aequora Consultoria Empresarial Ltda.
Rua dos Carijós 478, Centro, Belo Horizonte — MG, 30120-060
Telefone: +55 (31) 3274-8615
E-mail: [email protected]